Governo Lula propõe salário mínimo de R$ 1.630 para 2026
Reajuste de 7,37% considera inflação projetada e teto do arcabouço fiscal; valor ainda será avaliado pelo Congresso
O salário mínimo em 2026 poderá ser de R$ 1.630, conforme proposta apresentada pelo governo federal no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado nesta terça-feira (15/4) ao Congresso Nacional. O valor representa um aumento nominal de 7,37% em relação ao mínimo atual, que é de R$ 1.518.
O reajuste segue a regra que considera a previsão de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses encerrados em novembro, acrescida de um ganho real de 2,5%, percentual máximo autorizado pelo novo arcabouço fiscal. A metodologia de cálculo foi retomada em 2023 e leva em conta a inflação passada somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo gera um impacto estimado de R$ 400 milhões no orçamento federal. Isso ocorre porque diversos benefícios sociais e trabalhistas, como aposentadorias, seguro-desemprego, abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), estão atrelados ao valor do mínimo.
Na Previdência Social, a elevação prevista representa um acréscimo de R$ 115,3 bilhões nas despesas, ao mesmo tempo em que projeta um aumento de R$ 71,2 bilhões na arrecadação.
O PLDO também trouxe estimativas preliminares para os anos seguintes: R$ 1.724 em 2027, R$ 1.823 em 2028 e R$ 1.925 em 2029. Esses valores ainda podem ser revistos nos próximos projetos de diretrizes orçamentárias.
A proposta ainda será analisada pelo Congresso Nacional, que pode manter ou alterar o valor ao longo da tramitação. O novo salário mínimo só entra em vigor após aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e sanção presidencial.
Fonte: RevistaAZ
